Apelação. Crime de roubo. Condenação. Ausência de provas. Conjunto probatório suficiente para formar convencimento da culpabilidade.

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Justiça do Rio condena Beira-Mar por ter transformado Bangu I em escritório do crime

Receptação. Inexistência de crime continuado. Consumação do delito. Fixação da pena.

Restabelecida sentença que rejeitou queixa-crime contra empresário no Rio Grande do Sul

Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não se vislumbram quaisquer das condutas delituosas que lhe são atribuídas no pedido inicial da queixa.

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

HC. Crime contra a propriedade intelectual. Recebimento da peça acusatória. Determinação de indiciamento do acusado.

Crime de dano. Preso. Destruição de cela. Ausência de animus nocendi. Ordem concedida.

Desembargador federal que concentrou julgamentos do Caso Banespa não cometeu crime

Justiça condena ex-PM a 49 anos de prisão por crime no Carnaval de 99

Pedido de busca e apreensão de produto do crime em poder do indiciado

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação

Mantida ação penal para suposto envolvido em crime de corrupção nos Correios

A Terceira Turma do TRF-1ªRegião decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus a suposto envolvido em crimes de corrupção, fraude em licitação e formação de quadrilha dentro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Ministério Público volta a analisar caso de promotor acusado de crime

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

Justiça Estadual é competente para julgar crime em tentativa de embarque

Condenado por crime de estupro não tem direito à progressão de regime

Os crimes de estupro implicam a fixação de regime integralmente fechado no cumprimento da pena.

Lélio Bentes: Crime de trabalho escravo deve ser julgado pela JT

A competência para processar e julgar criminalmente a exploração do trabalho escravo deve ser transferida da Justiça Federal para a Justiça do Trabalho.

Embargos de divergência. Compensação tributária. Sucessivas modificações legislativas. Lei nº 8.383/91. Lei nº 9.430/96. Lei nº 10.637/02.